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Empregador rural de Canguçu firma TAC para acabar com trabalho escravo


Seis trabalhadores rurais que faziam o corte de lenha no município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, foram libertados por uma equipe de procuradores, fiscais e auditores do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e da Gerencia Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Pelotas (RS). Os lenhadores trabalhavam em condições análogas à de escravos, segundo os procuradores do MPT de Pelotas (RS).
Após a chegada das autoridades, o empregador aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, em 28 de março. Ele irá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 30 mil, por meio da aquisição de bens e/ou serviços destinados a uma instituição sem fins lucrativos ou fundo institucional a ser indicado pelo parquet trabalhista.
Visão da precariedade 
Após o recebimento de denúncia, o procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos visitou a propriedade de 150 hectares, na zona rural do município, constatando inúmeras irregularidades. ‘‘Foram encontrados trabalhadores laborando em condições degradantes, com alojamento aviltante, sem água potável e rasa alimentação. A remuneração era composta por alimentos de um armazém, em parcelas esporádicas em dinheiro, somando valores muito inferiores ao mínimo nacional’’, constatou o procurador.
Com o TAC, o empresário firmou compromisso de não contratar trabalhadores em seus estabelecimentos rurais sem registro em carteira profissional; cumprir com as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho, previstas na Norma Regulamentar 31 do Ministério do Trabalho e Emprego e colocar em dia, no prazo legal, os salários e verbas rescisórias de seus empregados. A multa prevista para a desobediência do acordo é de R$ 30 mil, por oportunidade de descumprimento.
Os eventuais valores arrecadados em função do descumprimento do acordo deverão ser recolhidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou revertidos em prol da coletividade, mediante destinação e acompanhamento pelo MPT. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

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