Prefeitura de Canguçu - Decretos Municipais 5.510/2012 e 5.509/2012

DECRETO Nº  5.510/2012

"CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA".

CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art.1º-   Fica determinada a data de 04 de julho de 2012, às 13:30 horas, tendo como local o Cine Teatro 27 de Junho Professor Antônio Joaquim Bento, nesta cidade, para realização da Audiência Pública, para apresentação do diagnóstico do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Art.2º-   Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

                              CANGUÇU/RS., 28 DE MAIO DE 2012.

                                CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA

                                     Prefeito Municipal

 

 

 

 

DECRETO Nº  5.509/2012

"CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA".

CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art.1º-   Fica determinada a data de 13 de junho de 2012, às 13:30 horas, tendo como local o Cine Teatro 27 de Junho Professor Antônio Joaquim Bento, nesta cidade, para realização da Audiência Pública, para apresentação da etapa final do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Art.2º-   Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

                              CANGUÇU/RS., 28 DE MAIO DE 2012.

                                CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA

                                                                             Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

TEREZA VALÊNCIA MOREIRA

Coordenadora de Gabinete do Prefeito