Os animais têm direitos e precisam ser respeitados

O Deputado Federal Ricardo Izar Jr. é Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais. O parlamentar tem atuado fortemente para que projetos de lei e programas em defesa da fauna brasileira e ações de sensibilização da população contra toda forma de maus-tratos aos animais sejam criadas e que toda forma de crueldade contra os animais seja punida com maior rigor. Entre os projetos de lei de sua autoria, está a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o país. Na entrevista a seguir, concedida com exclusividade à redação da ANDA, o deputado fala sobre este PL e outros assuntos da defesa animal.

 

ANDA – Seu trabalho como parlamentar teve início em 2010 e neste primeiro mandato criou a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais. De onde surgiu esta ideia e qual a razão do seu engajamento?

 

Ricardo Izar – Minha relação com direitos animais é recente, menos de dois anos. Sempre gostei, mas a ficha caiu mesmo há mais ou menos dois anos. Sempre fui da cidade grande, São Paulo, e depois de eleito fui convidado para diversas festas de peão, que nunca tinha visto de perto. Lembro que fui para Iacanga e vi uma festa grande, tirei foto com as Rainhas do Rodeio, vi show sertanejo e achei a festa linda, mas não vi os eventos com animais. Posteriormente fui a outra festa e lá vi uma prova chamada bulldogging, me incomodei. Nesta mesma semana, conversando com minha filha Isabella, ela me perguntou: “Pai: o que um deputado faz?” Eu expliquei e ela então indagou: “Se você faz leis para gente, quem cuida dos animais?” A pureza da pergunta e sua profundidade me tocaram. Pesquisei na casa, levantei todos os projetos de lei que tratavam do assunto. E reparei que não andavam na casa. Eram renegados ao segundo plano. Decidi então criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais. A Frente Parlamentar é composta por 212 deputados de diversos partidos e estados e isto dá mais força para tratarmos do assunto. Não é um deputado pedindo por um projeto, são vários. Para colhermos as assinaturas de apoio foi difícil, porque achavam o assunto secundário. Após instalarmos a Frente, e promovermos debates com a Sociedade Civil e ONGs em diversos Estados, e principalmente após a marcha da Crueldade Nunca Mais, muitos parlamentares aderiram à Frente, por perceberem ser este um anseio da população. Na nossa Constituição Federal, faz parte dos deveres do poder público proteger a fauna. Dessa forma, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais tem o objetivo de ter representação em todos os estados da federação através de coordenadores. Estes coordenadores, juntamente com a sociedade civil e sociedade civil organizada, debaterão sobre as necessidades de leis e terão o compromisso de transformar estas necessidades em projetos de lei. Graças a Deus, e a participação da Sociedade, Assembleias Legislativas, ONGs, protetores e voluntários. Hoje nossa Frente é uma das mais atuantes e respeitadas no Congresso Nacional.

 

ANDA – Está em tramitação no Congresso Nacional o PL de sua autoria sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o país. O que exatamente prevê esse projeto?

 

Ricardo Izar - O PL 3765/2012 dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o país. De acordo com este PL, o atendimento não se restringirá somente às consultas, ficando o Poder Público Municipal responsável pelos atendimentos cirúrgicos. Além de uma questão da defesa animal, este projeto de lei tem sua relevância na área da saúde pública, pois sabemos que quando investimos R$ 1,00 em programas de combate às zoonoses, economizamos lá na frente R$ 27,00 na saúde pública. O direito à saúde e qualidade de vida é uma reivindicação de todos nós que defendemos os direitos dos animais. Humanos e animais têm os mesmos sentimentos e dores e diferem somente na aparência e na forma de se comunicar. Eles merecem os cuidados e atenção, inclusive do poder público, com atendimento veterinário gratuito. O recurso deve ser destinado através da criação de um Fundo Nacional de Direitos Animais, que faz parte de outro Projeto de Lei de nossa autoria.

 

ANDA – Recebemos recentemente a informação de que o IBAMA pretende aumentar a lista das espécies da fauna silvestre a serem comercializadas. Qual sua opinião sobre esse tipo de comércio?

 

Ricardo Izar – Sabemos que a atividade comercial de animais silvestres no Brasil é legalizada e que o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais domésticos. Entretanto, trago à discussão que não vale a pena ampliar a listagem de espécies, quando o ideal seria não existir a comercialização destes animais. O confinamento de animais silvestres é um ato de extrema crueldade, pela privação de sua liberdade e pelas adversas condições de sobrevivência. No convívio com pessoas, são comuns os casos de mutilações, doenças físicas e psicológicas, impossibilitando a reintegração desses animais à natureza. Dessa forma, perdem sua função biológica, comprometendo a sobrevivência das espécies e a biodiversidade. Recentemente enviei um ofício ao presidente do IBAMA questionando se temos o direito de manter animais silvestres como animais domésticos, provocando danos ao próprio animal e à natureza. Ao invés de encorajar a criação de animais silvestres em casa, acredito que o ideal seria incentivar as pessoas a irem até os ambientes naturais somente para observá-los. A tentativa de oficializar o comércio pode visar um maior controle, porém lugar de animal silvestre é na natureza. A captura de uma vida pelo homem para ser um animal doméstico passa longe da necessidade e do princípio ético de que toda vida deve ser livre e respeitada.

 

ANDA – Na sua opinião, qual a importância dos veículos de comunicação na defesa dos direitos animais?

 

Ricardo Izar - A cada dia, as pessoas têm se sensibilizado mais pela questão da proteção aos animais. Em grande parte isto se deve ao alcance de notícias sobre crimes de maus-tratos aos animais, praticados em diversas regiões do nosso país, e que a mídia tem aberto espaço para divulgar. De uma certa forma, pode até parecer que as crueldades praticadas contra os animais têm crescido, mas essa sensação se deve ao espaço cada vez maior que a causa tem ocupado nos veículos de comunicação. Este espaço é fundamental para que alcancemos nosso objetivo que é a defesa dos direitos dos animais, pois a informação é capaz de transformar conceitos e conscientizar a população. Trabalhos como o realizado pela ANDA, pioneira no jornalismo a divulgar fatos e informações sobre animais, é de fundamental importância para a defesa dos direitos dos animais. A ANDA trabalha com um jornalismo ético, levando a sociedade a uma reflexão sobre os seus valores e responsabilidades, transformando conceitos e comportamentos para que a sociedade tenha respeito e lute em prol da dignidade e qualidade de vida para todos os seres vivos.

 

ANDA – Quais os próximos passos da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais?

 

Ricardo Izar – No dia 22 de novembro, às 19h, realizaremos na Assembleia Legislativa de São Paulo um seminário sobre Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais. Este seminário tem como objetivo promover uma discussão sobre as legislações atuais e a necessidades de novos projetos de lei. O evento é gratuito e estão convidadas todas as pessoas que têm interesse pela causa. É muito importante a parceria com ONGs, entidades de classe, universidades e com todos os defensores dos animais. Somente com a união de nossos esforços produziremos resultados que venham a transformar os cenários de crueldades aos animais que presenciamos hoje , garantindo, assim, os direitos e a defesa de toda forma de vida.

 

Link de Origem : www.anda.jor.br