Historicamente, a Pessoa com Deficiência (PcD) e a Pessoa com Altas Habilidades (PcAH) têm sido segregadas de seus direitos universais, bem como daqueles conquistados e garantidos em legislação.
Tanto na esfera do Estado como na sociedade civil organizada, verifica-se a necessidade de sensibilização para as questões específicas da PcD e PcAH, bem como a carência de informações sobre a realidade desse segmento social.
A Faders, em cumprimento à sua missão institucional, vem desenvolvendo e articulando políticas e ações visando à promoção e concretização da equiparação de oportunidades e à afirmação dos
direitos e conquistas dessa população.
direitos e conquistas dessa população.
Esta cartilha apresenta parte do conjunto de dispositivos legais e de ações da Faders que dizem respeito à inclusão da PcD na sociedade.
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (Faders), órgão do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, criado pela Lei nº 6.616, de 23 de outubro de 1973, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 39.678, de 23 de agosto de 1999, e sua nova Lei nº 11.666, de 06 de setembro de 2001, responsável pela formulação e execução da Política Pública para PcD e PcAH, em conjunto com os demais órgãos públicos, tem por atribuição precípua promover, mediante a participação da sociedade, a descentralização e universalização de ações que garantam a equiparação de oportunidades, o acesso aos direitos constitucionais e cidadania desse segmento social.
4 BPM - 4 Cia Comunicação SocialOPM de Policiamento Ostensivo
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