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Entra em vigor norma mais rígida para a Lei Seca

Motorista flagrado com qualquer concentração de álcool no organismo passa a ser autuado por infração gravíssima

A tolerância zero no trânsito em relação ao consumo de bebidas alcoólicas agora é para valer. O motorista que for apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo, mesmo causada por um simples bombom de licor, vai ser autuado por infração gravíssima. Se o teor alcoólico estiver acima de 0,34 miligramas por litro de ar (ou seis decigramas por litro de sangue), o equivalente a seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, em média, além das penas administrativas, o motorista responde a processo criminal, podendo pegar de seis meses a três anos de prisão, mais pagamento de multa e cassação da carteira de habilitação.

É o que prevê a Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. As regras serão aplicadas imediatamente pelos agentes de trânsito nas blitz e de todo o País, inclusive no próximo feriado de Carnaval, período de maior concentração dos acidentes por embriaguez.

A penalidade após autuação fixa multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. Em caso de reincidência, dentro de um ano, o valor da multa é duplicado e pode chegar a R$ 3.830,60.

Fonte: Rádio Guaíba.
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