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Afonso Motta - Investimento Público

Afonso Motta
INVESTIMENTO PÚBLICO

Para estimular a atividade econômica políticos, empresários e técnicos têm pregado a ampliação do investimento público. Ou seja, defendem que os governos devem controlar suas despesas correntes e sobrar mais dinheiro para programas e obras. Na prática, a construção de rodovias, aeroportos, ferrovias, portos e o desenvolvimento de programas de grande repercussão social não só cumprem o relevante papel de atender as demandas de infraestrutura e de inclusão, mas geram empregos e dispêndios com máquinas e insumos. Ademais, a conclusão das obras, estimula a atividade econômica, produzindo mais recursos em benefício da população. Entretanto, para que ocorra efetividade nestes investimentos duas questões são preponderantes.
 
Em primeiro lugar, o cumprimento dos cronogramas para que todas as projeções de governo e setor privado se confirmem. Portanto, um projeto mal feito, licitação viciada ou licenciamento inadequado pode determinar a paralisação ou postergação da obra e tornar a realidade ainda mais recessiva. Neste caso todos os agentes econômicos vão adotar uma posição de cautela, invertendo a lógica econômica agregativa do investimento. Isto para não falar do incremento de custos que o imprevisto vai determinar ao Estado.
 
A todo momento, estamos vendo a mídia divulgar grandes obras que paralisaram ou andam lentamente, com seus custos duplicados e grande desperdício de recursos, inclusive objeto de atos de corrupção e vantagem privada em detrimento do interesse público. Em segundo lugar, é importante que as obras tenham sentido estratégico e com qualidade.
 
De nada adianta uma estrada não chegar a lugar nenhum. Ou um prédio para a saúde se tornar um “elefante branco”, sem qualquer finalidade. Nem tampouco concluir a obra e meses depois a rodovia estar esburacada ou o prédio prestes a ruir. Parecem não ser importantes estas ponderações, mas diante de tantas ocorrências Brasil afora é preciso, que na efetividade da política pública, se busque este rigor. Não atendidos estes pressupostos os investimentos públicos não terão o condão de estimular a atividade econômica. Com efeito, todos sabemos que a motivação é decisiva até para correr o risco inerente a qualquer empreendimento.
 
Sendo assim, são fundamentais os investimentos públicos na perspectiva de reduzir o custo da produção, expandir o mercado interno e tornar o país mais competitivo. Neste sentido, a contribuição da sociedade, participando e controlando o andamento das obras públicas, é de grande valia. Num primeiro momento, são as gestões políticas para a conquista daquele investimento em determinado espaço do território. Depois, se impõem as tramitações administrativas para que as licitações aconteçam e os recursos sejam destinados ao fim proposto. E, ainda, a relação obrigacional entre o Estado e o fornecedor tem de ser pautada pelo cumprimento recíproco das avenças. É o Estado oferecendo todas as condições materiais e fiscalizando o andamento das obras e o fornecedor ou empreiteiro entregando um produto de qualidade e com menor custo para atender o interesse público consubstanciado no projeto. Só assim os investimentos públicos poderão induzir a atividade econômica e beneficiar toda a população.

Afonso Motta
Advogado, produtor rural e
Secretário de Estado
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