Deputado Afonso Hamm comemora a derrubada do veto da partilha dos Royalties

A derrubada do veto que trata da partilha dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal para todos os Estados, Distrito Federal e os municípios significa grande vitória do povo brasileiro. Esta é afirmativa do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que votou pela derrubada dos vetos durante sessão conjunta da Câmara e Senado, realizada na noite de quarta-feira e que se estendeu até a madrugada de quinta-feira, dia 7.

 

Hamm comenta que a derrubada do veto resgata a condição de repasses de recursos importantes para melhorar a vida das pessoas, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança. “Lutamos pela equalização da riqueza da exploração do petróleo e do pré-sal, que é de todos os brasileiros e precisa ser compartilhada com todas as Unidades da Federação e todos os municípios”, enfatiza.

 

Fundo Especial

 

Durante a Sessão Congresso ocorreu à derrubada dos 142 itens vetados na lei dos royalties (Lei 12.734/2012). O próximo passo é o envio à Presidência da República. Após a promulgação, que deve ocorrer até sexta-feira, os royalties do petróleo passam a ser partilhados por todos os 5.561 municípios e todas as 27 Unidades da Federação, produtores e não produtores, que deverão utilizar os recursos em diversas áreas.

 

A Lei prevê a criação de um Fundo Especial que destinará para a totalidade dos municípios, já em 2013, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Conforme tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as estimativas para a partilha dos recursos derivados de royalties de petróleo (tendo em vista a redação relativa ao Veto n° 38/2012), os 496 municípios do Rio Grande do Sul que recebiam R$ 58.292.226, do fundo, passarão a receber R$ 352.484.592, resultando no aumento de R$ 263.765.223. Já o Estado gaúcho que recebia apenas R$ 5.063.615, passará a receber R$ 123.106.768, sendo o aumento de R$ 118.043.153.

 

CONFIRA A ESTIMATIVA DE RECURSOS PARA ALGUNS MUNICÍPIOS DA REGIÃO:

 

MUNICÍPIO	FUNDO ESPECIAL 2011 (R$)	FUNDO ESPECIAL 2013 (R$)	AUMENTO (R$)
Arroio do Padre	69.353	427.131	357.778
Arroio Grande	138.705	854.262	715.556
Canguçu	254.293	1.566.146	1.311.853
Capão do Leão	161.823	996.639	834.816
Cerrito	69.353	427.131	357.778
Chuí	69.353	427.131	357.778
Herval	69.353	427.131	357.778
Jaguarão	161.823	996.639	834.816
Morro Redondo	69.353	427.131	357.778
Pedras Altas	69.353	427.131	357.778
Pedro Osório	69.353	427.131	357.778
Pelotas	620.576	3.822.023	3.093.765
Pinheiro Machado	92.470	569.508	477.038
Piratini	138.705	854.262	715.556
Santa Vitória	184.940	1.139.016	954.075
São José do Norte	161.823	996.639	727.134
São Lourenço do Sul	208.058	1.281.392	965.653
Turuçu	69.353	427.131	250.096

 

CONFIRA A TABELA NA ÍNTEGRA – FONTE CNM