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Deputado Afonso Hamm comemora a derrubada do veto da partilha dos Royalties

A derrubada do veto que trata da partilha dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal para todos os Estados, Distrito Federal e os municípios significa grande vitória do povo brasileiro. Esta é afirmativa do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que votou pela derrubada dos vetos durante sessão conjunta da Câmara e Senado, realizada na noite de quarta-feira e que se estendeu até a madrugada de quinta-feira, dia 7.
 
Hamm comenta que a derrubada do veto resgata a condição de repasses de recursos importantes para melhorar a vida das pessoas, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança. “Lutamos pela equalização da riqueza da exploração do petróleo e do pré-sal, que é de todos os brasileiros e precisa ser compartilhada com todas as Unidades da Federação e todos os municípios”, enfatiza.
 
Fundo Especial
 
Durante a Sessão Congresso ocorreu à derrubada dos 142 itens vetados na lei dos royalties (Lei 12.734/2012). O próximo passo é o envio à Presidência da República. Após a promulgação, que deve ocorrer até sexta-feira, os royalties do petróleo passam a ser partilhados por todos os 5.561 municípios e todas as 27 Unidades da Federação, produtores e não produtores, que deverão utilizar os recursos em diversas áreas.
 
A Lei prevê a criação de um Fundo Especial que destinará para a totalidade dos municípios, já em 2013, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Conforme tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as estimativas para a partilha dos recursos derivados de royalties de petróleo (tendo em vista a redação relativa ao Veto n° 38/2012), os 496 municípios do Rio Grande do Sul que recebiam R$ 58.292.226, do fundo, passarão a receber R$ 352.484.592, resultando no aumento de R$ 263.765.223. Já o Estado gaúcho que recebia apenas R$ 5.063.615, passará a receber R$ 123.106.768, sendo o aumento de R$ 118.043.153.
 
CONFIRA A ESTIMATIVA DE RECURSOS PARA ALGUNS MUNICÍPIOS DA REGIÃO:
 
MUNICÍPIO
FUNDO ESPECIAL 2011 (R$)
FUNDO ESPECIAL 2013 (R$)
AUMENTO (R$)
Arroio do Padre
69.353
427.131
357.778
Arroio Grande
138.705
854.262
715.556
Canguçu
254.293
1.566.146
1.311.853
Capão do Leão
161.823
996.639
834.816
Cerrito
69.353
427.131
357.778
Chuí
69.353
427.131
357.778
Herval
69.353
427.131
357.778
Jaguarão
161.823
996.639
834.816
Morro Redondo
69.353
427.131
357.778
Pedras Altas
69.353
427.131
357.778
Pedro Osório
69.353
427.131
357.778
Pelotas
620.576
3.822.023
3.093.765
Pinheiro Machado
92.470
569.508
477.038
Piratini
138.705
854.262
715.556
Santa Vitória
184.940
1.139.016
954.075
São José do Norte
161.823
996.639
727.134
São Lourenço do Sul
208.058
1.281.392
965.653
Turuçu
69.353
427.131
250.096
 
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