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Ministério Público promoverá debate sobre Maioridade Penal

 
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, juntamente com os CAOs dos Direitos Humanos e Criminal promoverá, no dia 11 de setembro, um debate sobre a Maioridade Penal. O evento, programado para ocorrer no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, pretende colocar o tema em discussão abordando aspectos do desenvolvimento psicossocial dos adolescentes, jurídicos e os impactos da redução da maioridade penal na sociedade brasileira. 

Conforme a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Caoijefam, tramitam no Congresso Nacional inúmeros projetos de alteração da Constituição Federal de 1988, buscando reduzir a idade da responsabilidade penal. “No mundo contemporâneo, não se pode falar apenas em redução da maioridade penal sem que tal tema esteja interligado com a educação, segurança e políticas públicas, obrigando o legislador e a sociedade a lançar um novo olhar para a diminuição dos índices de violência”, explica. 

Maria Regina argumenta que o debate sobre a redução da maioridade penal precisa ser fomentado e incentivado dentro da sociedade, para que se possa chegar a uma resposta condizente com o anseio de segurança e justiça que se fazem presentes nos dias atuais. “Segurança, que significa um combate eficaz à violência e à criminalidade; Justiça, para que os jovens possam ter acesso à educação e a uma vida digna que lhes proporcione um crescimento como cidadãos realmente conscientes e integrados à vida em sociedade”. 

Estão previstas palestras de representantes dos diversos segmentos da sociedade como Imprensa, Ministério Público, Justiça, Defensoria Pública, alem de Psiquiatras, Cientistas Políticos, Assistentes Sociais, Delegados de Polícia e outros. 

Os debates, que acontecem a partir das 8h30min do dia 11 de setembro, contam com a parceria da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Comissão de Cidadania dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – Cedica, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do RS, Defensoria Pública, Polícia Civil - Departamento Estadual da Criança e do Adolescente – Deca, Direito e Fraternidade, Escola Judicial do TRT da 4º Região, Programa de Pós Graduação em Direito da UFRGS e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 
 
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