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Dívida do Estado com a União e filantropia da Emater marcaram agenda em Brasília


O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) acompanhou, nos dias 26 e 27, a XVIII Marcha à Brasília em defesa dos municípios. Na quarta-feira (27), o parlamentar esteve em reunião com a bancada federal gaúcha na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Após, acompanhou a entrega ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Palácio do Planalto, de documento assinado pelos 55 deputados solicitando a aplicação da Lei Complementar (LC) 148/2014, que ameniza as dívidas de Estados e municípios com a União, alterando o indexador. O pedido teve encaminhamento pluripartidário, de iniciativa conjunta dos deputados da bancada gaúcha e depende da regulamentação da LC 148/2014. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic, ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros.

A defesa da filantropia da Emater foi outro assunto relevante defendido, onde o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) ficou de encaminhar proposta para a entidade, em um prazo de 10 dias. A Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização anual e organizada pela Confederação nacional dos Municípios (CNM), realizada anualmente. No evento são discutidas questões de interesses das administrações municipais. O evento contabilizou mais de 5 mil participantes entre gestores municipais, estaduais e federais.

Fabrizio Moraes Fernández 
Foto: Vinicius Reis
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Item Reviewed: Dívida do Estado com a União e filantropia da Emater marcaram agenda em Brasília Rating: 5 Reviewed By: Ricardo Moura