DECRETO
Nº 5.479/2012
"CONVOCA
AUDIÊNCIA PÚBLICA".
CONSIDERANDO, as dificuldades financeiras
do Estado para a realização da manutenção e conservação desse
trajeto;
D E C R E T
A:
Art.1º- Fica determinada a data de
11 de abril de 2012, às 9:30 horas, tendo como local o Salão de Reuniões da
Secretaria Municipal de Educação e Esportes, situado à Rua Silva Tavares, nesta
cidade, para realização da Audiência Pública, para apresentação e discussão das
seguintes demandas e propostas: Pavimentação do trecho da RS 265,
compreendido entre os Municípios de Canguçu-Piratini-Pinheiro Machado pelo
Estado do RS e/ou a Federalização desse trecho.
Art.2º- Revogadas as disposições em
contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CANGUÇU/RS., 29 DE MARÇO
DE 2012.
Registre-se
e Publique-se
TEREZA
VALÊNCIA MOREIRACoordenadora de Gabinete do Prefeito
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