Afonso Motta defende distritão misto e exclusão do financiamento empresarial

Deputado Federal Afonso Motta

Titular do PDT na Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Afonso Motta deverá participar na votação do relatório final, na próxima semana, como vice-líder partidário, para defender os destaques que serão apresentados pela bancada. O parlamentar atuou nos últimos três meses nessa comissão, apresentando uma emenda em que defende o sistema distrital misto e limites para o financiamento privado nas campanhas eleitorais. O PDT aprovou o relatório final na comissão com ressalvas.

No exercício do primeiro mandato, Motta avalia que o relatório final não contempla as propostas do PDT, uma vez que o chamado “distritão”, escolha que garante a eleição aos mais votados dentro do distrito, é a tendência da maioria dos membros da comissão. Outro tema polêmico é o financiamento de campanha que, conforme o parecer do relator, adota o sistema misto, público e privado, mantendo a participação das empresas como doadoras de campanha. “A bancada do PDT vai tentar alterar o relatório na votação”, adiantou Afonso Motta, que defende a exclusão das empresas como doadoras de campanha e discorda do sistema eleitoral do “distritão”. Ele defende o sistema distritão misto “porque as listas garantem as minorias, a questão de gênero, um espaço para as mulheres que o PDT sempre defendeu”, embora a alteração constitucional necessite de maioria, o que vai exigir “mediação das propostas e diálogo para vencer no plenário”, explicou. Na condição de vice-líder partidário, o parlamentar poderá defender e apresentar destaques durante o processo de discussão e votação.

Coincidência de mandatos

As outras questões que envolvem a reforma política, observou o deputado, poderão sofrer alterações no plenário, uma vez que não alteram a Constituição. “São questões que poderemos vencer através do debate”, afirmou. Motta destacou o trabalho da comissão em temas como a coincidência de eleições, onde buscaram corrigir o calendário eleitoral de forma que o mandato a partir de 2016 dos vereadores e prefeitos será de seis anos. Também a proibição das coligações, “o que não seria necessário porque o “distritão” desvaloriza os partidos e de certa forma, sendo voto de maioria, não permite a coligação porque esses votos não contam, apenas os votos dos candidatos mais votados”, observou. Outro posicionamento do relatório proíbe a reeleição para cargos do executivo e a cláusula de desempenho que, “para o PDT, não terá maior repercussão porque garante o funcionamento dos partidos que têm representação nacional”, antecipou. Afonso Motta entende que o fundamental é alcançar a correção das críticas que questionam o funcionamento do atual sistema eleitoral. “A mudança deve ser feita em cima de dois pressupostos, um sistema que qualifique a conduta daquele que vai se apresentar publicamente na disputa do processo eleitoral, e um sistema que realmente represente o sentimento do eleitor e contribua para a superação dos excessos e a crítica da sobreposição do interesse público em favor do particular”, alertando que “o sentimento de mudança será mesmo contemplado com a redução dos gastos de campanha, promovendo a igualdade entre os candidatos que estão na competição”.

Diante da disposição do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), de votar a reforma política na próxima semana, Motta acredita que será possível, durante a votação intensiva, “buscar aperfeiçoar os pontos relacionados com o sistema eleitoral e o financiamento de campanha, que conforme o relatório, não atendem os mínimos do debate público que está posto”.

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