Prazo renovado para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estimula consciência ambiental

27 de maio 2015 (Dia Nacional da Mata Atlântica) - Considerada um dos mais importantes biomas florestais do País, a Mata Atlântica terá mais uma ferramenta para sua preservação. Produtores rurais de todo o País terão até maio de 2016 para regularizar a propriedade rural junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Criado pela Lei 12.651/12 (instituiu o "novo" Código Florestal Brasileiro), o CAR é um registro eletrônico gratuito, obrigatório para todos os imóveis rurais que formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. 

O prazo inicial para o cadastro era 05 de maio de 2015, mas foi estendido devido a muitos pedidos das secretarias estaduais, tendo em vista que 48,6% da área cadastrável, de um total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental no país, ainda não constam no CAR. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, um total de 1.376.516 imóveis está cadastrado no sistema. A Região Sul do Brasil é a que está mais atrasada: apenas 13,70% da área cadastrável já constam no sistema do CAR. Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul situa-se na última colocação, com apenas 0,84% da área cadastrada. 

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) está engajado para reverter esse quadro. Com o apoio de entidades ligadas aos produtores, o sindicato fará a impressão e distribuição de um folder para os mais de 160 mil produtores de tabaco na Região Sul do País, com informações sobre o CAR. Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, a entidade já vem atuando no sentido de preservar o maciço florestal, com ações conjuntas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

COMO CADASTRAR? Tratando-se de pequenos produtores rurais (até quatro módulos fiscais), o procedimento será simplificado, sendo obrigatória apenas a identificação do proprietário, a comprovação de posse do imóvel e a elaboração de croqui, que poderá ser feito sobre a imagem de satélite, indicando o perímetro do imóvel, a delimitação das áreas de interesse social e utilidade pública, assim como informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa, APPs, RL, áreas de uso restrito e áreas consolidadas. O produtor rural pode contar com seus representantes legais como Sindicatos, Órgãos de Assistência Técnica (Emater, Epagri), Cooperativas e Prefeituras Municipais. 

POR QUE CADASTRAR?

• Assegurar conformidade em relação à lei e ao meio ambiente; 

• Garantir novos direitos de uso dos imóveis rurais aos agricultores;

• A partir de 28 de maio de 2017, os produtores que não tiverem feito o CAR, perderão o direito de obter Crédito Agrícola junto às Instituições Financeiras.

MATA ATLÂNTICA - A Mata Atlântica envolve 17 estados brasileiros e parte da Argentina e Paraguai. Em 2018 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá um bom acervo de imagens para avaliação da cobertura florestal de dois blocos geográficos gaúchos. Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o SindiTabaco e Ibama, 21 municípios estão sendo monitorados via satélite para acompanhar a evolução de fragmentos florestais da Mata Atlântica. Em 2011, as entidades já haviam firmado um acordo para monitoramento de três regiões produtoras, objetivando a preservação da Mata Atlântica. Conforme o relatório da pesquisa, durante as transições estudadas em cada bloco, no período de 2011 a 2013, observou-se a ocorrência de equilíbrio entre a expansão florestal e o desmatamento. Com a renovação, a pesquisa realizada pela Universidade Federal de Santa Maria terá continuidade em dois blocos geográficos situados no interior do estado do Rio Grande do Sul, totalizando uma área de 2.737,65 km² que ocupam o território de 21 municípios. As imagens serão feitas no final de 2015 e de 2017, com apresentação de relatórios em 2016 e 2018, respectivamente.